Formação

Curso obrigatório para atuar como mediadores e ou conciliadores nos CEJUSc ou Fóruns Estaduais.

Segundo o CNJ, os cursos de formação de mediadores e conciliadores têm como objetivo incentivar e promover métodos consensuais de solução de conflitos. Sejam eles para os funcionários públicos ou para os interessados da sociedade.

Existem cursos dos setores privados, capacitados para formar mediadores e conciliadores judiciais de acordo com a Resolução 125 do CNJ.

O CNJ tem desenvolvido parcerias dentro e fora do Poder Judiciário para promover a formação e a sensibilização dos atores envolvidos nos processos autocompositivos.

Uma boa opção em São Paulo é o curso intensivo do TASP - Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Pois em apenas uma semana e por um preço bem justo é possível obter o certificado conforme a resolução nº 125/2010 e a emenda nº 02/2016 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Capacitação de mediadores e conciliadores judiciais de acordo com a Resolução 125 do CNJ

Grade de acordo com a resolução 125 do CNJ:

Módulo I - TEÓRICO:

Aula 1: APRESENTAÇÃO DO TASP E DO CURSO - 1h30

1. Apresentação da Instituição
2. Apresentação do curso
3. Apresentação do corpo docente
4. Apresentação do corpo discente
5. Distinção entre meios públicos e privados de pacificação de conflitos
6. Ambiente e condições apropriadas da utilização dos meios autocompositivos 

Aula 2: A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS - 2h00 

1. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos.
2. Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução 125/2010 - CNJ.
3. Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação.
4. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.
5. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc.
6. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil.
7. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

 Aula 3: CULTURA DA PAZ E OS MASCs - 2h00

1. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
2. Panorama nacional e internacional.
3. Autocomposição e Heterocomposição.
4. Prisma(ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação,
5. Arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

 Aula 4: MASCs: ÁREAS  E INTERDISCIPLINARIDADE - 2h00 

1. Áreas de utilização da conciliação/mediação: Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.
2. Interdisciplinaridade da mediação: Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.  

Aula 5 : TEORIAS: COMUNICAÇÃO; DOS JOGOS  E DO CONFLITO - 4h00

1. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal.
2. Escuta ativa.
3. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos.
4. Premissas conceituais da autocomposição.
5. Moderna Teoria do Conflito: Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. 

Aula 6 :NEGOCIAÇÃO - 4h00

            Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações.

1. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).
2. Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

 Aula 7: CONCILIAÇÃO - 4h00 

1. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.
2. Técnicas (recontextualização,identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).
3. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

 Aula 8: CONCILIAÇÃO - 4h00 

1. Simulado de Conciliação.

 Aula 9: MEDIAÇÃO - 4h00 

1. Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental.
2. Etapas - Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo).
3. Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

 Aula 10 : MEDIAÇÃO - 4h00 

2. Simulado de Mediação.

 Aula 11: ARBITRAGEM - 2h30 

1. Breve histórico – No Brasil e no mundo
2. Arbitragem – natureza jurídica
3. A Convenção Arbitral. [a] cláusula arbitral [b] compromisso arbitral
4. Arbitragem – processo e procedimentos
5. Árbitros – responsabilidade civil e criminal – impedimentos – atribuições
6. Sentença arbitral

 Aula 12 - REDAÇÃO DO ACORDO - 1h30 

4. Finalização da conciliação ou mediação.
5. Formalização do acordo.
6. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...).
7. Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.
8. Encaminhamentos e estatística.

Aula 13:  O PAPEL DO CONCILIADOR E O CÓDIGO DE ÉTICA  - 2h30 

1. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação.
2. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação.
3. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação.
4. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
5. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética - Resolução CNJ 125/2010.

 Aula 14: ESTÁGIO E AVALIAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA - 1h30

1. Avaliação de conhecimento do conteúdo teórico-prático (entrega de trabalho)
2. Informações gerais sobre os critérios para realização do estágio.
3. Entrega da declaração de conclusão do módulo teórico.

Fonte: http://www.arbitragem.com.br/index.php/cursos/capacitacao-de-mediadores-e-conciliadores-judiciais-de-acordo-com-a-resolucao-125-do-cnj Acesso em: 29/06/2017 às 18:17